IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a CACISPORT procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://cacisport.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados é a CACISPORT, com contacto através do email geral@cacisport.pt.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua atividade, a CACISPORT poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de navegação e identificação digital (cookies, endereço IP, identificadores de dispositivo)
- Nome completo
- Endereço de correio eletrónico
- Contacto telefónico
- Morada de faturação e/ou entrega
- Dados relativos a transações comerciais
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
- Gestão de clientes e processamento de encomendas
- Prestação de apoio ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Gestão de comunicações comerciais e operacionais
- Melhoria do desempenho e funcionalidade do website
- Prevenção de fraude e segurança dos sistemas
FUNDAMENTO JURÍDICO
O tratamento dos dados pessoais tem por base os seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
- Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, alínea a))
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b))
- Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
- Interesse legítimo da CACISPORT (art. 6.º, n.º 1, alínea f))
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
A CACISPORT poderá comunicar dados pessoais a entidades terceiras apenas quando tal se revele necessário para:
- Processamento de pagamentos
- Serviços de transporte e entrega
- Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento web
- Cumprimento de obrigações legais
As entidades terceiras encontram-se vinculadas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de retirar o consentimento, quando aplicável
O exercício destes direitos poderá ser efetuado através do contacto: geral@cacisport.pt
SEGURANÇA DOS DADOS
A CACISPORT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
COOKIES
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- Garantir o correto funcionamento da plataforma
- Analisar padrões de navegação
- Melhorar a experiência do utilizador
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a mesma será efetuada em conformidade com as garantias previstas no RGPD.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CACISPORT reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website.
CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar: geral@cacisport.pt