IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a CACISPORT procede ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://cacisport.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

O responsável pelo tratamento dos dados é a CACISPORT, com contacto através do email geral@cacisport.pt.

 

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade, a CACISPORT poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de navegação e identificação digital (cookies, endereço IP, identificadores de dispositivo)
  • Nome completo
  • Endereço de correio eletrónico
  • Contacto telefónico
  • Morada de faturação e/ou entrega
  • Dados relativos a transações comerciais

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

  • Gestão de clientes e processamento de encomendas
  • Prestação de apoio ao cliente
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Gestão de comunicações comerciais e operacionais
  • Melhoria do desempenho e funcionalidade do website
  • Prevenção de fraude e segurança dos sistemas

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

O tratamento dos dados pessoais tem por base os seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:

  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, alínea a))
  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b))
  • Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
  • Interesse legítimo da CACISPORT (art. 6.º, n.º 1, alínea f))

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido.

 

COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

A CACISPORT poderá comunicar dados pessoais a entidades terceiras apenas quando tal se revele necessário para:

  • Processamento de pagamentos
  • Serviços de transporte e entrega
  • Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento web
  • Cumprimento de obrigações legais

As entidades terceiras encontram-se vinculadas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito de oposição ao tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de retirar o consentimento, quando aplicável

O exercício destes direitos poderá ser efetuado através do contacto: geral@cacisport.pt

 

SEGURANÇA DOS DADOS

A CACISPORT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

 

COOKIES

O website utiliza cookies para:

  • Garantir o correto funcionamento da plataforma
  • Analisar padrões de navegação
  • Melhorar a experiência do utilizador

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a mesma será efetuada em conformidade com as garantias previstas no RGPD.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CACISPORT reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website.

 

CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar: geral@cacisport.pt